Estudo de Caso de uma Escola Municipal de Educação Infantil: Enfoque no Atendimento Educacional Especializado

Resumo

O presente artigo tem como meta analisar as políticas Públicas de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil, após a promulgação, em 2009, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em particular como as políticas públicas preveem e organizam o Atendimento Educacional Especializado. Para tal, a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica de obras concernentes ao tema, tais como, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015 bem como o Decreto 57.379 e a Portaria 8764 que instituíram a Política Paulistana de Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino na Cidade de São Paulo dialogando com um estudo de caso de uma EMEI da zona leste paulistana da implantação da política do profissional PAEE colaborativo condizente com a documentação analisada.

Palavras-chave

• Políticas Públicas
• Educação para todos
• Inclusão
• Atendimento Educacional Especializado
• Professor colaborativo