As Crianças Migrantes nas Escolas Municipais da Cidade de São Paulo: Legislação e Orientações Pedagógicas (2008-2021)

Resumo

O objetivo deste trabalho foi considerar, estudar e analisar a legislação e os documentos do Poder Público sobre o acesso, a inclusão, a permanência e as condições das crianças migrantes, documentadas ou indocumentadas, nas escolas municipais da cidade de São Paulo, no período de 2008 a 2021. A metodologia de pesquisa foi a bibliográfica e documental, com a leitura e a releitura das fontes (legislação nacional, internacional e municipal paulistana, disponibilizada nos sites das instituições) e analisadas sob os conceitos bourdieusianos de atopos e de habitus. Houve conquistas nos campos jurídicos e legislativos intermediadas pelos migrantes e pela sociedade civil organizada para que a escola e a política educacional na cidade de São Paulo incluíssem no currículo, nos demais documentos e procedimentos escolares os migrantes e o seu habitus cultural, linguístico e familiar.

Palavras-chave

• Crianças migrantes
• Escola
• Legislação
• Cidade de São Paulo