As Políticas Públicas e o Direito a Educação

Resumo

O direito à educação é norma constitucional indispensável para a eficácia dos mandamentos básicos do país contemporâneo e do princípio da dignidade humana, e é a norma suprema que representa o núcleo básico de cada direito fundamental. O tema da proposta sempre foi objeto de aprofundamento da doutrina e de busca de maior densidade jurídica no Brasil e no mundo. O objetivo geral deste artigo é descrever o contexto das políticas pú- 44 ITEQ - PROJETOS E PROJEÇÕES blicas brasileiras e do direito à educação. Por meio da pesquisa bibliográfica, buscar novas interpretações das normas constitucionais e do poder das normas constitucionais certamente ajuda a compreender as definições e conclusões do assunto. Os resultados mostraram que Partindo de uma consideração geral a respeito da qualidade do ensino, entende-se que a flexibilização não é uma questão puramente educacional, mas sim política, entendendo que todo processo público, em particular a educação do Brasil, é primeiro por uma política, porém, que até agora deixou muitas falhas em sua forma de preparação e gestão.

Palavras-chave

• Direito
• Educação
• Estado