Legislação sobre Inclusão e o Desenho Universal para Aprendizagem

Resumo

A educação inclusiva no Brasil faz parte de um movimento mundial que envolve ações políticas, culturais, sociais e pedagógicas. O objetivo do presente trabalho é, através de pesquisa bibliográfica, analisar as principais ações políticas, ou seja, legislações em torno da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, destacando nas leis analisadas e na bibliografia de teóricos da área de inclusão como o DUA (Desenho Universal para Aprendizagem) pode auxiliar a todos os alunos a exercerem o direito de estarem juntos aprendendo e participando sem nenhum tipo de discriminação. Apenas a promulgação de leis específicas para pessoas com deficiência, Transtornos globais do desenvolvimento (TGD), transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação não garante a presença desses alunos nas escolas regulares. É preciso que participem ativamente das decisões, inclusive políticas, que lhe dizem respeito, para que sejam respeitadas, também, sua individualidade e sua diferença, e o Desenho Universal para Aprendizagem surge como uma resposta a essas necessidades diversas, e como forma de incluir a todos.

Palavras-chave

• Legislação
• Pessoas com deficiência
• Inclusão
• Desenho Universal para Aprendizagem