O ECA e as Medidas Socioeducativas e a Responsabilidade da Sociedade Frente à Doutrina da Proteção Integração

Resumo

Este artigo tem por objetivo explicar sobre as medidas socioeducativas e sua qualidade na execução, tanto na execução propriamente dita, como demonstrando a falta de estrutura dos órgãos responsáveis por elas. Sendo que não alcançam seus objetivos originais, com isso, contribuindo ainda mais para uma sociedade antiquada que simplesmente terão que “resolver” essa falha atual, pois está sendo gerado um resultado danoso para nossa sociedade. O Estatuto da Criança e do adolescente, além de prever a proteção integral, elevou o adolescente á categoria de responsável pelos atos considerados infracionais que cometer, através da aplicação das medidas socioeducativas. A medidas socioeducativas comportam aspectos de natureza que possa reprimir, uma vez que não se poderá punir e aspectos educativos, onde devem ser aplicadas atividades de caráter pedagógico durante a aplicação. A principal finalidade das medidas socioeducativa e a reeducação, tendo em vista que a principal responsabilidade do menor infrator tem caráter pedagógico.

Palavras-chave

• Criança
• Adolescente
• prevenção
• responsabilidade
• medidas socioeducativas