Direito a Educação de Qualidade numa Gestão Democrática

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca abordar o Direito à Educação previsto constitucionalmente e quais os meios para a garantia de uma educação de qualidade. Tem como ponto principal de discussão sobre a qualidade do ensino previsto no artigo 206, VII, da Carta Magna. Para demonstrar a importância desse direito, utilizaremos o método dedutivo e técnica da documentação indireta, por meio dos recursos bibliográficos. Apresenta-se uma breve exposição sobre a evolução histórica da educação no Brasil, demonstrando que a educação formal sempre foi privilegiada às classes dominantes, ficando a maioria do povo à margem do ensino sistemático-científico, o que resultou em graves problemas sociais e educacionais até os dias de hoje. Enfoca-se o direito à educação com qualidade. Para tal discute o que vem a ser qualidade na educação e como poderia ser definida, expondo alguns obstáculos com uma breve explanação sobre alguns dos problemas causadores da falta de qualidade no ensino público, sugerimos, sob uma nova ótica, algumas alternativas que podem ajudar na busca de uma melhor qualidade para educação.

Palavras-chave

• Direito
• Educação
• Gestão democrática
• Constituição
• Qualidade