A Arte Africana e Afro Brasileira no Contexto Educacional como Forma de Aplicação da Lei Nº10.639/03

Resumo

O presente artigo objetivou destacar aspectos da Lei n°10.639, sancionada em 09 de janeiro de 2003, que determinou obrigatoriedade, sobretudo nas disciplinas de Educação Artística (Arte), Literatura e História do Brasil, a implantação e o estudo da cultura e história africana e afro-brasileira nas séries de Ensino Fundamental e Médio, estabelecendo, portanto, Diretrizes Curriculares Nacionais renovadas. Ademais, são evidenciadas possibilidades na vertente artística acarretadas pelo estudo da Arte africana e afro-brasileira, como um recurso para com o ensino de Arte nas séries do Ensino Fundamental I, à medida que atua de forma a ampliar o conhecimento acerca desta e seus produtos, bem como um mecanismo de auxílio a instruções dos vínculos étnico-raciais nas escolas do Brasil. Sendo assim, a pesquisa, como um todo, objetiva indagar a relevância da matriz africana e seus auxílios para que a educação seja um ambiente sem preconceito oriundo das peculiaridades de cada indivíduo, de modo a contribuir positivamente com a concepção deste enquanto pessoa, além de compreender essa experiência como um processo essencial para a ressignificação de identidades étnicas.

Palavras-chave

• Arte Africana
• Arte Afro-Brasileira
• Arte
• Educação
• Lei N°10
• 639
• Esse artigo tem como tema o retratar da inserção dos conteúdos de Arte africana e afro-brasileira no ambiente escolar, previsto na Le