Desafios para a Efetivação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na Educação Básica

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados para a efetiva implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no contexto da educação básica brasileira, que determinam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A pesquisa, de caráter bibliográfico e abordagem qualitativa, baseia-se em referenciais teóricos que discutem a educação para as relações étnico-raciais e a valorização da diversidade cultural. Identifica-se que os principais entraves estão relacionados à insuficiência de formação docente específica, à carência de materiais didáticos adequados, à resistência de setores da comunidade escolar e à ausência de políticas públicas contínuas e fiscalizadas. Observa- -se também a necessidade de desconstruir preconceitos e estereótipos ainda presentes nas práticas pedagógicas e no currículo escolar. Considera-se que, para garantir a efetividade dessas leis, é imprescindível investir em formação inicial e continuada de professores, ampliar o acesso a recursos pedagógicos de qualidade e promover a conscientização sobre a importância de uma educação antirracista e inclusiva.

Palavras-chave

• Educação básica
• Educação antirracista
• Leis 10.639/03 e 11.645/08
• Relações étnico-raciais
• Currículo escolar