Da Assistência à Educação: A Evolução Histórica e os Marcos Legais da Educação Infantil no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa o processo de evolução histórica e a consolidação dos marcos legais da educação infantil no território brasileiro, investigando a transição de um modelo puramente assistencialista para uma perspectiva pedagógica e de direito. O estudo estabelece como objetivo central compreender as transformações nas concepções de infância, partindo do contexto das Revoluções Industriais, onde o atendimento às crianças ocorria de forma improvisada nas fábricas para atender às necessidades laborais das mães, até a institucionalização da educação infantil como primeira etapa da educação básica. Metodologicamente, o trabalho fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, percorrendo as contribuições teóricas de Friedrich Froebel e as rupturas propostas pelo movimento da Escola Nova no combate ao adultocentrismo. A investigação examina a influência dos jardins de infância europeus e norte-americanos, contrastando a visão de recepção passiva e contenção de corpos com a emergência do conceito de criança como sujeito histórico e de direitos. Ao analisar o arcabouço jurídico nacional, o texto destaca a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como divisores de águas que integraram as creches aos sistemas de ensino, superando o viés da caridade. As considerações finais do estudo apontam que a educação infantil contemporânea exige a figura do professor como mediador e o reconhecimento da criança como protagonista de…

Palavras-chave

• Educação Infantil
• Evolução Histórica
• Assistencialismo
• Marcos Legais
• Protagonismo Infantil